Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Varanda Azul / Empresa / Nós: pessoa jurídica responsável pela gestão da residência sênior, com sede na Rua Coronel Quirino, 591, Cambuí, Campinas – SP.
• Morador: idoso que reside na Varanda Azul nos termos de contrato firmado.
• Responsável: familiar ou representante legal autorizado pelo morador.
• Serviços: moradia, alimentação, atividades, suporte residencial e demais benefícios descritos no plano contratado.
• Contrato: instrumento particular de prestação de serviços residenciais assinado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação dos serviços implicam a aceitação integral destes Termos. Para residir na Varanda Azul, o morador ou seu responsável legal deve ter capacidade civil plena ou representação regular. A idade mínima para contratação é de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Varanda Azul oferece moradia não médica e de conforto para idosos com boa autonomia, incluindo:

• Acomodação conforme plano escolhido (Quarto Companheiro da Varanda, Suíte Brisa do Mar ou Suíte Familiar Costeira);
• Refeições preparadas na cozinha interna;
• Lavanderia e serviços de limpeza;
• Atividades coletivas de bem-estar;
• Acompanhamento da equipe em horário integral.

A Varanda Azul não realiza procedimentos médicos, de enfermagem ou intervenções clínicas de qualquer natureza.

4. Contrato de residência

A prestação de serviços é formalizada por contrato escrito, assinado pelo morador ou responsável legal antes da chegada. O contrato especifica o plano escolhido, valores, forma de pagamento, prazo de aviso para encerramento e demais condições específicas.

5. Responsabilidades do morador e responsável

• Respeitar as normas de convivência da residência, especialmente em horários compartilhados;
• Informar previamente alterações de saúde que possam afetar o nível de cuidado necessário;
• Manter os dados cadastrais e de contato atualizados;
• Efetuar o pagamento mensal nos prazos acordados em contrato;
• Não introduzir no ambiente objetos perigosos, substâncias ilícitas ou animais domésticos sem autorização prévia.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo e design — é de propriedade da Varanda Azul. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

7. Valores e pagamento

Os valores mensais são os estabelecidos no contrato de residência e estão sujeitos a reajuste anual pelo IGPM ou índice substituto, com aviso prévio de 30 dias. Pagamentos devem ser efetuados até o quinto dia útil de cada mês. O atraso pode acarretar multa e juros conforme contrato.

8. Política de encerramento

O encerramento da residência pode ocorrer por iniciativa de qualquer das partes, mediante aviso prévio mínimo de 30 dias corridos. Em casos de inadimplência superior a 60 dias ou descumprimento grave das normas de convivência, a Varanda Azul poderá encerrar o contrato com prazo reduzido, conforme cláusula contratual específica.

9. Isenção de responsabilidade médica

A Varanda Azul não é estabelecimento de saúde. Não assume responsabilidade por diagnóstico, tratamento ou intercorrências médicas. Em situações de emergência, acionamos o SAMU (192) ou serviço de saúde indicado pelo responsável e comunicamos imediatamente a família.

10. Limitação de responsabilidade

A Varanda Azul não se responsabiliza por danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou atos de terceiros fora do controle razoável da administração.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas destes Termos, aplicando-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de obrigação pela outra não configura renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Estes Termos constituem o acordo completo sobre seu objeto, prevalecendo sobre entendimentos anteriores.

13. Alterações nos termos

A Varanda Azul pode revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao responsável cadastrado com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após o prazo implica aceitação das mudanças.

14. Contato

Varanda Azul
Rua Coronel Quirino, 591 — Cambuí, Campinas – SP, 13025-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 19 3274-6815